O que é o Projeto Popular: Ficha Limpa Municipal
1. O Projeto Popular: Ficha Limpa Municipal é uma iniciativa de várias entidades que atuam na cidade e que estão coletando assinaturas para apresentá-lo à Câmara de Vereadores visando alterar a Lei Orgânica da cidade. O projeto proíbe que pessoas comprometidas com a Justiça ocupem funções públicas de confiança na Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal.
2. O objetivo é coletar 2.600 (duas mil e seiscentas) assinaturas para pressionar o legislativo a aprovar o projeto instituindo a legislação municipal. O projeto não atinge prefeitos nem vereadores, apenas os cargos de confiança.
3. Os cargos eletivos: presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores são enquadrados pela Lei Complementar 135/10, conhecida pela Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional.
Convidamos você a participar do lançamento do Movimento Ficha Limpa Louveira, evento que será realizado na próxima segunda-feira, dia Vinte e Seis de Setembro às Dezenove horas na Câmara Municipal de Louveira.
Contamos com sua presença
Movimento Ficha Limpa Louveira
